O Senado aprovou no início de abril um projeto para a criação da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. Assim, o texto da lei propõe que o poder público disponibilize número para a população informar casos e estabelece atendimento obrigatório por planos de saúde. O projeto segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A lei deve ser implementada pela União em cooperação com estados, Distrito Federal e municípios. Deve contar com a participação da sociedade civil e de instituições privadas.
Em casos do envolvimento de crianças e adolescentes, o Conselho Tutelar deverá ser avisado.
Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio
Segundo a Agência Senado, a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio vai prever que o Estado garanta acesso à atenção psicossocial por pessoas com depressão. Além disso, o Governo terá também como responsabilidade informar e sensibilizar a sociedade sobre a importância de lesões autoprovocadas como problemas de saúde pública passíveis de prevenção.
Outro item do projeto de lei diz respeito à promoção da educação permanente de gestores e profissionais da saúde em todos os níveis quanto ao sofrimento psíquico e às lesões autoprovocadas.
O texto prevê que hospitais, postos de saúde e escolas terão a obrigação de informar às autoridades sanitárias os casos suspeitos ou confirmados de automutilação.
Avanço no combate à depressão e suicídio
Os transtornos mentais são responsáveis por mais de um terço do número total de incapacidades nas Américas. Recentemente, a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) pediu que os países aumentem os orçamentos de saúde mental e destinem recursos para as intervenções de custo benefício mais bem comprovadas.
O projeto de lei da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio é um avanço nesse sentido no Brasil. A política deve promover o debate da saúde mental no país.
Com isso, pode-se esperar que se amplie o atendimento psicológico e psiquiátrico na rede pública de saúde. É possível que no futuro, por exemplo, o Sistema Único de Saúde cubra o teste genético para tratamento da depressão e ansiedade.
O exame analisa genes para prever como o metabolismo deve responder aos medicamentos. A inovação representa um melhor custo benefício no tratamento de doenças como depressão e ansiedade, pois permite acertar mais rapidamente o fármaco mais eficaz para cada paciente. Com isso, exige um investimento inicial, mas oferece uma economia a longo prazo.
Saiba mais sobre o teste farmacogenético.
Fonte: G1, Nações Unidas
